Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais

TST multará Novadata em R$ 1 milhão por quebra de contrato

A empresa Novadata Sistemas e Computadores S/A será multada em R$ 1.032.673,20 por descumprimento do contrato

Tributário. Certidão positiva com efeitos de negativa.

Débitos com suspensão da exigibilidade e garantidos por penhora.

Vetos presidenciais da lei anticrime derrubados pelo congresso: três aspectos pontuais

Por Eduardo Luiz Santos Cabette e Francisco Sannini.

Ator substituído por outro de última hora não deve ser indenizado

De acordo com o Tribunal de Justiça de São Paulo, o risco da escolha de outro profissional, mesmo após meses de preparo, faz parte da profissão.

Mantida condenação do prefeito de São Borja (RS) por ato de improbidade

O MP sustentou que a comunicação governamental realizada no município não respeitou os critérios de visibilidade e transparência exigidos pela Constituição Federal

Meninas são indiciadas por foto de sexo em Facebook de colega

Após um discussão, as ex-amigas encontraram a senha do Facebook da vítima e colocaram fotos grosseiras e de conteúdo sexual explícito no site, enviando mensagens para garotos com ofertas de sexo

Serra apresenta defesa ao TSE contra aplicação de multa por propaganda antecipada

Ver Arquivos O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu defesa do pré-candidato à presidente da República José Serra em uma representação do Ministério Público Eleitoral (MPE) que pede a aplicação de multa máxima (R$ 25 mil).

Cinco advogados presos por corrupção e envolvimento em compra e venda de decisões judiciais

Cinco advogados foram presos pela Polícia Federal, dentro da Operação Asafe, deflagrada hoje (18), sob a acusação de intermediarem um esquema de venda de sentenças.

União estável omitida por contratante não prevalece sobre direito do credor em execução de hipoteca

Execução de hipoteca.

Universidade é condenada por dificultar contratação de pessoas com deficiência

7ª Turma fixou prazo para que a instituição cumpra percentual previsto em lei e fixou multa.

Marcas compostas por alguns nomes exigem autorização prévia

Segundo a Lei da Propriedade Industrial, é preciso o consentimento do titular, seus herdeiros ou sucessores para obter o registro

Cobrança indevida gera dever de indenizar por danos morais

O valor da indenização foi fixado em R$ 3 mil.

Empresa aérea indeniza aluna por dano a instrumento musical

Violoncelo teve o tampo rachado, o cavalete quebrado e as cordas arrebentadas

Empresa é condenada a ressarcir ex-empregado por descontos indevidos

A empresa de telecomunicações descontou indevidamente do salário do trabalhador valores referentes a danos e avarias em carro e extravio de ferramentas e materiais

Editora Globo deve indenizar cliente por cobrar revistas não assinadas.

Sentença Civil.

Seguradora tem que quitar parte de saldo devedor de financiamento do SFH por falecimento de co-mutuário

Após o falecimento, tanto o Banco quanto a Seguradora negaram a cobertura do seguro, alegando suposta doença preexistente.

MPE pede cassação de programa do PPS do 1º semestre de 2011 como punição por propaganda antecipada

O MPE pede ainda a aplicação de multa no valor de R$ 25 mil ao partido e a José Serra.

Condenações por tratamento discriminatório sinalizam mudanças nas relações de trabalho

Em dois casos recentes, o motivo da condenação foram ofensas dirigidas à origem dos trabalhadores e aos estereótipos a ela relacionados. Com a ampliação de sua competência para julgar casos de dano moral, a JT sinaliza que situações como essas não são mais toleradas no ambiente

Delatores dizem ter repassado por fora R$ 445,6 milhões a campanhas presidenciais de 2014

-executivos da Odebrecht na ação que julga a chapa Dilma-Temer por suspeita de abuso político e econômico.